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Matérias da Revista Ferroviária

TCU libera assinatura para renovação da Rumo Malha Paulista

  22/05/2020
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TCU libera assinatura para renovação da Rumo Malha Paulista

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, autorizou a ANTT a dar continuidade à assinatura do contrato de renovação da Rumo Malha Paulista. No despacho enviado na quarta, dia 20, o ministro relator afirma ter concordado com os esclarecimentos da agência para as supostas irregularidades apontadas pela área técnica do tribunal (SeinfraFerroviaPorto). A data da assinatura ainda não foi divulgada, mas o Ministério da Infraestrutura espera que aconteça já na próxima semana.

No início de abril, a Seinfra havia pedido medida cautelar para suspensão da assinatura do termo aditivo por discordar de alguns pontos do relatório final apresentado pela ANTT no início de abril. O pedido se deu em razão de uma possível alteração injustificada da relação de municípios a serem atendidos com investimentos para a solução de conflitos urbanos. A representação apontou ainda que teria havido a perda da condição de vantajosidade da prorrogação antecipada da Malha Paulista, em decorrência da diminuição dos investimentos previstos.

''As alterações serviram para melhor definir os investimentos que serão executados pela concessionária, não havendo que se falar em redução na quantidade de cidades beneficiadas, mas sim de acréscimo. Não foram identificados quaisquer prejuízos ao escopo originalmente previsto para a concessão nem ao resultado final pretendido com a prorrogação'', explicou Nardes em seu relatório. Veja a íntegra da decisão aqui.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, anunciou a liberação da assinatura da renovação pelo TCU numa live ontem (quinta, dia 21) com o presidente Jair Bolsonaro. ''Foi uma decisão primorosa do ministro Nardes, que fez um trabalho técnico excepcional. Foi um dia histórico para nós da Infraestrutura, que queremos colocar o Brasil nos trilhos literalmente, aumentar  a participação do modo ferroviário na matriz'', disse Freitas. Veja o trecho da fala do ministro aqui.