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Governo rescinde contrato com a Move São Paulo

  13/12/2018
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Governo rescinde contrato com a Move São Paulo

O governo de São Paulo rescindiu o contrato de concessão que mantinha com a Move São Paulo, para as obras de implantação e operação da Linha 6-Laranja do Metrô. O decreto nº 63.915, assinado pelo governador Márcio França, foi publicado no Diário Oficial hoje (quinta, dia 13). A rota, apelidada de linha das universidades por passar próxima a diversas instituições de ensino, prevê ligar a região de Brasilândia até a estação São Joaquim, em um percurso com 15 km de extensão e 15 estações

O decreto estabelece que a caducidade terá efeitos a partir de 13 de agosto de 2019. Até essa data, a concessionária deverá cumprir as obrigações previstas em contrato, em especial preservar os imóveis vinculados à concessão e a estabilidade das obras realizadas nestes espaços. Ainda de acordo com o documento publicado nesta quinta-feira, a Secretaria dos Transportes Metropolitana (STM) celebrará convênio com o Metrô para que a companhia assuma gradativamente as atividades necessárias para conservação, manutenção, segurança e gestão da infraestrutura já implantada.

A partir de agora, fica livre o caminho para uma nova licitação. Em outubro, na inauguração da Estação São Paulo-Morumbi do Metrô, o secretário de Transportes Metropolitanos, Clodoaldo Pelissioni, disse que era essa a intenção do governo. Nós não temos nenhum problema legal em frente, então com certeza nós poderemos fazer a rescisão [contratual] e retomar a nova licitação, nós temos que fazer uma nova licitação, declarou ele na ocasião

Em nota, o Metrô de São Paulo afirmou que a STM tomou todas as medidas legais cabíveis para que a Move São Paulo retomasse e concluísse o empreendimento. As multas aplicadas pela pasta à concessionária somam R$ 259,2 milhões.

O Consórcio Move São Paulo (formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC Engenharia) foi procurado, mas não quis se pronunciar.

Sobre a Linha 6-Laranja

Em janeiro 2015, a concessionária ficou com a missão de construir e operar a Linha 6-Laranja ao custo de R$ 8 bilhões, mas em três anos entregou apenas 15% da obra. Em setembro de 2016, a construção foi suspensa. O motivo é que as empresas integrantes do grupo passaram a enfrentar dificuldades para obter empréstimos após serem investigadas pela Operação Lava Jato.

O consórcio apresentou uma proposta de repasse do controle da concessão da linha para um grupo formado pela Mitsui, já sócia do negócio, um grupo de investidores japoneses e duas empresas chinesas do setor ferroviário, a China Railway Capital Co. Ltd. e China Railway First Group Ltd. No entanto, as negociações não foram adiante.

Foram aportados pelo Governo do Estado até o momento R$ 694 milhões para pagamento de obras civis e R$ 979 milhões (out/16) para pagamento das desapropriações de 371 ações. Segundo a STM, não há pendências do Governo do Estado junto à concessionária que impedissem a retomada das obras. Nos termos do contrato de concessão, a concessionária é a única responsável pela obtenção dos financiamentos necessários ao desenvolvimento dos serviços delegados, afirmou em nota.