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MPF recomenda que Cetesb suspenda dragagem da VLI

31/05/2017 - Valor Econômico

No que pode ser um obstáculo à operação plena do terminal da empresa de logística VLI em Santos (SP), o Ministério Público Federal (MPF) recomendou com urgência que a Cetesb suspenda a autorização para a VLI fazer uma dragagem de abertura de uma cava subaquática e dispor ali sedimentos contaminados.

Um parecer técnico do MPF constatou que a cava não é a única nem a solução mais segura para confinar os sedimentos, considerados altamente contaminados.

Desde setembro de 2016, a VLI, que tem entre os acionistas a Vale, a Mitsui, o fundo canadense Brookfield e o FI-FGTS, constrói um bolsão subaquático com capacidade para acomodar 1,56 milhão de metros cúbicos de material contaminado a ser dragado do Canal de Piaçaguera, no estuário de Santos. O local foi por décadas repositório de material despejado indiscriminadamente das indústrias de Cubatão. A cava integra o projeto de dragagem do Canal de Piaçaguera, empreendimento essencial para permitir o acesso de grandes navios aos terminais da VLI (o Tiplam) e da Usiminas.

Segundo o MPF, apesar de mais barata, a cava submersa é a menos segura para o meio ambiente. A Cetesb, sustenta o MPF, teria encaminhado informação ao órgão no âmbito de um inquérito civil público dando conta de que os sedimentos não aptos ao descarte oceânico seriam dispostos em um dique em vez de serem confinados no estuário.

A recomendação do MPF é de 25 de maio e foi publicada no diário eletrônico do MPF de segunda-feira. O MPF pede que a Cetesb informe no prazo de dez dias úteis, que podem ser prorrogados, se aceita a recomendação e quais foram as medidas adotadas. Procurada, a Cetesb informou que ainda não recebeu a recomendação. O prazo começa a valer a partir do momento que o órgão for notificado.

Assina o documento o procurador da República em Santos Antonio José Donizetti Daloia. As recomendações são medidas administrativas para orientar sobre a necessidade de se observar as normas e a adoção de práticas para sanar questões pelo órgão competente - no caso a Cetesb, o órgão licenciador dessa dragagem. Caso não sejam atendidas, o MPF pode propor à Justiça a abertura de uma ação civil pública.

O parecer técnico sobre as análises das condições de segurança ambiental e antrópica das ações de dragagem do Canal de Piaçaguera, de 11 de abril, registra que os sedimentos a serem removidos e depois confinados na cava submersa "confirmam ser fatores de extremo risco para o envenenamento da biota e ameaça à saúde pública".

O MPF acrescenta que "a periculosidade se potencializa" devido ao fato de a "acessibilidade humana à área de influência direta da dragagem e a proximidade da zona urbana densamente ocupada" facilitarem o contato com os sedimentos contaminados.

Ainda, o MPF destaca que o parecer técnico do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), ao analisar o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da dragagem do Canal de Piaçaguera, destacou que precisava "ser melhor explicitada a análise relativa aos impactos associados à interceptação e alteração do fluxo dos aquíferos superior e profundo (lençol freático) e à possibilidade de contaminação desses aquíferos."

Conforme o Valor noticiou, a abertura da cava submersa é uma técnica inédita na região e também entrou na mira do Ministério Público Estadual (MPE) em Santos.

A Cetesb informou que a licença da dragagem obedeceu os critérios legais e técnicos, por meio de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) no âmbito do projeto da dragagem do Canal de Piaçaguera aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) em 2005. "Reafirmamos que a obra está regular, não cabendo a suspensão da licença ambiental concedida", diz a nota.

A VLI informou não ter conhecimento da recomendação do MPF "e reforça que todos os processos de licenciamento referentes à dragagem do Canal de Piaçaguera seguem regulares junto aos órgãos competentes."



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