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Governo do Ceará dá início a concessão de VLTs e Linha do Metrô

04/09/2017 - Diário do Transporte

O governo do Ceará apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-CE) a minuta do edital do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para seleção da empresa responsável pelos estudos da concessão ao setor privado da Linha Sul do Metrô de Fortaleza e dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe (em Fortaleza), Cariri e Sobral.

A estimativa do executivo estadual é receber R$ 12,8 bilhões no total.

O Tribunal de Contas, através da conselheira Soraia Victor, relatora do processo que avalia a minuta na Corte, concedeu despacho na última quarta-feira (30), através do qual requisita uma série de esclarecimentos à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), e concede um prazo de dez dias para as respostas sobre o PMI.

Dentre alguns pontos do documento enviado pelo Executivo estadual, o TCE solicita:

– a necessidade do Metrofor justificar por que abrirá os envelopes de apenas três propostas oferecidas pelos concorrentes;

– incluir no certame a realização de audiências públicas (se não o fizer, justificar os motivos);

– incluir no edital critérios claros e objetivos para selecionar aqueles que poderão ser utilizados na futura licitação dos equipamentos;

– PMI bilíngue, uma vez que os principais interessados nos equipamentos estariam no exterior.

Depois que a Metrofor prestar os esclarecimentos, a minuta do edital ainda terá de passar pelo plenário do TCE. A partir daí, e em caso de aprovação, o Executivo estadual poderá publicar o edital definitivo.

A partir da elaboração dos estudos relativos à concessão dos VLTs e da Linha Sul, será definido o formato mais adequado para a concessão. Isso implica que o Estado poderá conceder os quatro equipamentos ou, ainda, transferir sua gestão através de Parceria Público-Privada (PPP).



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