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Rumo entra na justiça para reequilibrar contrato da Malha Sul e não quer pagar outorga

13/11/2017 - Agência INFRA

A Rumo entrou com ação judicial pedindo reequilíbrio de seu contrato da Malha Sul, trecho de 7,2 mil quilômetros de ferrovias que vai de São Paulo ao Rio Grande do Sul. No pedido, a empresa alega que assumiu custos não previstos em contrato, entre eles ambientais, indígenas e trabalhistas, e pede para ser indenizada pelo governo por esses gastos.

No governo, a ação foi interpretada como um pedido para a empresa deixar de pagar os custos de outorga pela concessão, que giram em torno de R$ 280 milhões por ano. Ainda não houve decisão por parte da Justiça. A empresa nega que seja um pedido para não pagar a outorga.

A Rumo é concessionária de outras três ferrovias: Malha Paulista, Malha Norte e Malha Oeste. A empresa tenta, neste momento, fazer a renovação antecipada da Malha Paulista, que vence no meio da próxima década. A Malha Paulista foi a primeira concessão a ter o processo de renovação colocado em audiência pública, o que ocorreu no início do ano. Em outra negociação, está em estudo a venda de parte da concessão da Malha Sul.

A decisão da Rumo de judicializar as questões da Malha Sul e pedir para não pagar a outorga não foi bem recebida por técnicos do governo, pelo momento que o processo de renovação da Malha Paulista atravessa e por não ter sido pedida antes na ANTT. Uma das maiores resistências à renovação é o fato de que a empresa não cumpre diretrizes do contrato, tem várias multas e, ainda assim, seria beneficiada por mais um período de 30 anos de contrato.

 

Desembolsos indevidos, diz companhia

 

Em resposta, a Rumo informa que “não pretende deixar de efetuar o pagamento da outorga referente à Malha Sul. A ação judicial em questão busca apenas evitar o pagamento de dívidas referentes a períodos anteriores ao início do contrato de concessão, com destaque para os passivos trabalhistas, cuja responsabilidade é da extinta Rede Ferroviária Federal”.

De acordo com a companhia, já foram investidos desde 2015, quando a Rumo assumiu a concessão, cerca de R$ 2 bilhões na malha, mas “desembolsos indevidos” estão gerando desequilíbrio no contrato.

 

VLI também judicializa

 

Outra empresa que também judicializou questões de reequilíbrio contratual foi a VLI. A companhia entrou na Justiça cobrando indenização pelos problemas encontrados no trecho da Ferrovia Norte-Sul, concedido para a empresas em 2008, de acordo com a Coluna Radar, da Revista Veja. No caso da VLI, havia um pedido contra a Valec, que foi responsável pela construção da via, já em tramitação no governo, mas que não obteve sucesso.



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