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Alta de royalties gera reforço de caixa de R$ 1,5 bi

17/07/2017 - Valor Econômico

O governo espera um reforço de pelo menos R$ 1,5 bilhão ao ano nas receitas arrecadadas com royalties da mineração. A estimativa tem como base o aumento das alíquotas da Cfem (taxa cobrada sobre a exploração de recursos minerais), que está prevista para ser anunciada no dia 25 de julho, em cerimônia no Palácio do Planalto, como parte de uma das medidas provisórias em preparação para modernizar o marco regulatório do setor.

As outras duas MPs envolvem a criação de uma agência reguladora no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e mudanças em mais de 20 pontos do código de mineração em vigência desde 1967.

O Ministério da Fazenda queria uma fatia maior dos royalties para a União, que hoje fica só com 12% das receitas. Municípios onde estão localizadas as jazidas obtêm 65% e os Estados abocanham 23%. Outras áreas do governo, no entanto, avaliam que não seria conveniente politicamente encaminhar essas alterações por MP.

A ideia com maior respaldo no governo é manter o atual sistema de repartição. Uma fonte cogita a possibilidade de apresentação de emenda à MP, durante tramitação no Congresso Nacional, para redistribuir os recursos. O objetivo dessa estratégia é não desagradar, logo de cara, os aliados das bancadas de Estados produtores de minérios, ampliando já de início as dificuldades de se reformar o código.

Em 2016, as receitas totais da Cfem somaram R$ 1,8 bilhão. A ideia na proposta que ainda está sendo finalizada é que o tributo tenha alíquotas maiores para os produtos minerais e que, especificamente no caso do minério de ferro, teria taxação variável, conforme o valor do produto no mercado internacional. Segundo uma fonte, um dos cortes para a cobrança de taxa maior (que poderia chegar a 4%) seria US$ 100, mas esse número ainda dependia de uma definição pelo Ministério da Fazenda.

Mas ainda há resistência de setores do governo, do Congresso (bancada mineira) e do mercado à cobrança variável e uma taxa fixa de 3% para o minério de ferro ainda é uma hipótese com chances de se efetivar. A decisão final será do presidente Michel Temer.

A criação de uma agência reguladora no lugar do DNPM inicialmente não deve implicar custos adicionais relevantes ao setor público, segundo uma fonte. A ideia é que a estrutura atual seja toda aproveitada, mudando apenas o status político do órgão, que, com autonomia, teria maior poder de controlar o setor. Os diretores da nova agência teriam mandato fixo. Há ainda um objetivo de aumentar o tamanho do corpo funcional do órgão, que hoje conta com um quadro reduzido e insuficiente para lidar com os desafios do setor.

Há cerca de dois meses, conforme informou o Valor, o governo já trabalhava para acelerar o envio das mudanças no código de mineração para tentar reforçar apoios no Congresso à reforma da Previdência. O deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que é vice-presidente da Câmara e coordenador da bancada mineira, já vinha naquele período pressionando o governo para acelerar o envio das mudanças, que devem ampliar os recursos disponíveis às prefeituras onde há exploração de jazidas.

O problema foi que, em meio a essas negociações, o governo foi abatido pelas denúncias do empresário Joesley Batista contra o presidente Michel Temer. A crise política instalada em maio congelou as discussões sobre a reforma da Previdência e afetou o ritmo de trabalho do governo, adiando a conclusão e envio das medidas relativas à área mineral.

A reforma do código de mineração no governo Temer tem estrutura diferente daquela enviada ao Congresso Nacional pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2013, que concentrava todas as mudanças em um único projeto de lei e que acabou não sendo examinada pelos parlamentares. Agora, as medidas serão divididas em três textos diferentes. O fatiamento permitiria avanço de uma das MPs, se houver resistência pontual.

Outra diferença em relação ao projeto de Dilma é que, desta vez, as novas alíquotas da Cfem serão incluídas em lei, sem dar liberdade para o Executivo alterá-las por decreto até um teto definido na lei, como ocorre com outros tributos. A ideia do governo anterior foi mal vista pelo setor, já que dava maior imprevisibilidade sobre a carga tributária das empresas.

Além das MPs, deve ser assinado decreto liberando a exploração de uma área entre o Pará e o Amapá.



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