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Concessões terão nova sistemática, diz ministro

28/11/2016 - Estadão

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o objetivo da Medida Provisória das Concessões, publicada ontem no Diário Oficial da União, não é resolver problemas individuais de grupos econômicos, mas sim criar uma nova sistemática para o modelo de concessões de infraestrutura. O ministro confirmou a expectativa do governo de que a MP proporcionará investimentos da ordem de R$ 15 bilhões em 2017.

A expectativa era de que a MP trouxesse um pacote de regras para destravar concessões feitas em 2013 e que estão paralisadas pela recessão e pela situação financeira de empresas envolvidas na Lava Jato, o texto desagradou em parte as concessionárias.

Sem referir ao caso específico da Rio Galeão, o ministro disse que a MP permite que as concessionárias que considerem seus projetos inviáveis possam devolvê-los ao governo de forma amigável. Ele reiterou que nesse caso, o acionista principal do grupo, com participação superior a 20% não poderá disputar a mesma concessão em um novo leilão.

Isso se faz para evitar que haja operação casada de devolver a concessão e recomprá-la por um preço menor. O objetivo da MP não é resolver problemas individuais, afirmou Oliveira.

Responsável pelo aeroporto internacional Tom Jobim, no Rio, a Rio Galeão já admitiu o risco de não honrar a parcela anual da outorga devida ao governo. A empresa quer renegocias os termos do contrato para permitir reprogramar o pagamento dos R$ 19 bilhões prometidos no leilão. Em vez de parcelas anuais de R$ 900 milhões, ela quer concentrar os recolhimentos no final do contrato e diminuí-los no início, para priorizar investimentos.

Na mesma situação estão os atuais concessionários de rodovias que participam de licitações durante o governo Dilma.



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