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TJ-SP suspende decisão e permite que Metrô retome licitação de obras da Linha-17 Ouro do Monotrilho

  17/09/2020
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TJ-SP suspende decisão e permite que Metrô retome licitação de obras da Linha-17 Ouro do Monotrilho Obras da Linha 17-Ouro do Monotrilho em foto de 2020. - Foto: João Pedro Ribeiro/TV Globo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta quarta-feira (16) a decisão que havia paralisado a licitação para contratação da empresa responsável pelas obras de acabamento e paisagismo de sete estações da Linha 17- Ouro do monotrilho.

Com isso, o Metrô poderá retomar a fase de análise das novas propostas das empresas interessadas em assumir as obras de acabamento das estações.

A decisão que suspendia a licitação foi tomada com base em um pedido feito pela empresa vencedora do primeiro processo, que teve o contrato rompido com o Metrô após as concorrentes alegarem irregularidades na licitação (veja histórico abaixo).

Com a decisão desta quarta (16), o Metrô está autorizado a continuar o novo processo licitatório para que uma nova empresa seja escolhida para assumir o trabalho de acabamento e paisagismo das sete estações do processo.

AtrasosA previsão era a de que a Linha-17 Ouro do Monotrilho fosse entregue na Copa do Mundo de 2014. Além do atraso, a obra também diminuiu de tamanho, de 19 para 8 estações, e aumentou de valor, de R$ 3,2 bilhões para R$ 4,4 bilhões.

Atualmente, a previsão é de que ela tenha 8 estações: Congonhas, Jardim Aeroporto, Brooklin Paulista, José Diniz, Campo Belo - com ligação para a Linha 5-Lilás do Metrô, Vila Cordeiro, Chucri Zaidan e Morumbi - com acesso à Linha 9-Esmeralda da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Apenas uma estação continua com as obras em andamento, a estação Morumbi, que tem um contrato separado das outras. Com mais esse atraso, não há uma previsão pra que o monotrilho comece a funcionar na Zona Sul da capital.

Parte do atraso se deve ao fato de que as empresas contratadas estão sendo investigadas na Lava Jato e tiveram contas bloqueadas. O governo teve de fazer novas licitações e tudo isso contribui para os atrasos.

HistóricoEm outubro do ano passado, a empresa "Constran Internacional Construções" venceu a licitação, mas as concorrentes recorreram, alegando irregularidades na contratação.

Em julho deste ano, o Tribunal de Justiça decidiu afastar a Constran. A empresa também recorreu e a decisão foi mantida em segunda instância.

No final do mês passado, o Metrô rompeu o contrato e abriu um novo edital. Ele foi suspenso na terça-feira (15) a pedido da Constran. A autorização para a obra do monotrilho foi assinada em 2012.

O Metrô disse que já recorreu da decisão da justiça que suspendeu o processo de licitação para as obras nas sete estações da Linha 17-Ouro do monotrilho. Mas não informou os prazos para a retomada. A Secretaria Estadual de Transportes Metropolitanos ainda não respondeu aos nossos questionamentos sobre a obra.

Problemas com consórciosEm março de 2019, o Metrô decidiu rescindir unilateralmente o principal contrato de construção do monotrilho da Linha 17-Ouro. Segundo o governo do estado, a obra vinha sendo conduzida em ritmo lento pelo Consórcio Monotrilho, comandado pela empreiteira Andrade Gutierrez, pois a fabricante de trens, Scomi, com sede na Malásia, que também fazia parte do consórcio, faliu.

A decisão exigiu novos editais de concorrência para licitação da obra. Em janeiro, o Metrô assinou com a Constran, e, em abril com o Consórcio Byd Skyrail, que forneceria trens, portas de plataformas, sistemas de sinalização e equipamentos para a Linha 17-Ouro.

Assim como com a Constran, o Metrô também enfrentou problemas com este consórcio. A concorrente na licitação, Signalling, alegou ter oferecido menor preço, e mesmo assim não ter sido escolhida. Ela recorreu à Justiça e foi atendida.

Em junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o contrato assinado entre o Metrô de São Paulo e o Consórcio Byd Skyrail. O Metrô recorreu da decisão e espera nova avaliação do judiciário.

Antes dos problemas entre 2019 e 2020, o Metrô teve problemas com outros consórcios contratados para a mesma a obra, que foi orçada em R$ 1,39 bilhão, mas deve chegar a R$ 3,5 bilhões.

Promessa para CopaA inclusão do monotrilho como promessa para a Copa 2014 ocorreu em 2010, quando o então ministro do esporte Orlando Silva assinou com o governo do estado e a Prefeitura da capital uma série de compromissos, a chamada Matriz de Responsabilidades.

O documento foi assinado por todas as cidades-sede e trazia uma série de medidas necessárias para que o município pudesse sediar o evento, entre elas obras de transporte e melhorias nas vias próximas ao estádio. À época, o palco cotado para os jogos em São Paulo era o estádio do Morumbi, na Zona Sul.

Inicialmente, os trens movidos a eletricidade e com pneus de borracha em via elevada da Linha 17 levariam os passageiros do Aeroporto de Congonhas ao estádio do Morumbi, com 18 estações ao longo de 18 km de extensão, com conexões para a Linha 1-Azul do Metrô, no Jabaquara, e 9-Esmeralda da CPTM, no Morumbi.

Os planos para a Linha 17, porém, tiveram de ser alterados a partir de outubro de 2011, quando foi anunciado que o estádio que sediaria os jogos seria a futura Arena Corinthians, em Itaquera, na Zona Leste.

Desde a mudança de arena, a construção da linha sofreu alterações, com redução de sua extensão, enquanto os valores da obra aumentaram e os prazos foram sucessivamente ampliados. Foram abertas investigações nos ministérios públicos federal (MPF) e estadual (MP) até pela falta de um projeto básico.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/09/16/tj...