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'Fracassomania' e investimento público em infraestrutura

  16/09/2020
person Valor Econômico (Artigo)
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'Fracassomania' e investimento público em infraestrutura Foto: Pexels/Pixabay

O debate sobre a dinâmica dos investimentos públicos em infraestrutura nunca esteve tão equivocado. Economistas sem experiência no setor desferem suas certezas sobre o quão perigoso é pensar em investimentos públicos no país. Não importa que na comparação entre investimentos públicos e privados o Brasil se equipare a países como Dinamarca, Áustria e Reino Unido, que possuem uma maturidade regulatória e institucional bem superior à do Brasil.

Dentre tantos equívocos, elencamos aqueles que são perniciosos, os quais chamamos de atos, analogia a uma peça de teatro, infelizmente mal escrita, na qual o setor se encontra.

No primeiro ato, temos o argumento recorrente de alguns economistas: enfatizar a incompetência do Estado em coordenar investimentos públicos em referência ao passado recente. Constantemente trazida à tona, tal afirmação autodepreciativa na proposição de políticas econômicas foi estudada por Albert Hirschman, que cunhou o termo fracassomania (1968), para descrever o movimento inconsciente de fixação de obstáculos adicionais que boicotam a ação do Estado para a superação do subdesenvolvimento.

Imaginem se tivéssemos desistido da capacidade do Estado brasileiro em desenhar políticas críveis e dos policy makers em desenvolver planos para o Brasil enfrentar as suas mazelas econômicas e sociais como a criação do Real ou do Bolsa Família. Recordemos que ambos procuraram não se apoiar em dificuldades pretéritas. A literatura nos mostra que recursos fiscais coadunados com um severo monitoramento da política pública são o que fazem economias emergentes entrarem no seleto hall das nações desenvolvidas.

Planos de longo prazo que apresentam o mapa de navegação pelo qual o Estado pretende navegar junto à iniciativa privada tendem a ajudar, e muito, nessa finalidade. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) atendeu parte desse objetivo e o fortalecimento dos órgãos de controle e de fiscalização também foram importantes para o amadurecimento institucional no país.

No segundo ato, deparamo-nos com o argumento da delegação de responsabilidades. Aqui, acredita-se que caberia ao setor privado a responsabilidade de recuperar os investimentos em infraestrutura. Nessa visão, sem a presença do Estado, uma onda de investidores ávidos pelo Brasil seria capaz de elevar os investimentos no setor que, atualmente, sequer cobrem a depreciação. Há projetos em escala para isso? Não. Financiamento privado e apetite em escala para projetos greenfield? Também não. Um plano estruturado de longo prazo? Novamente não. A despeito disso, os autores que lançam mão desse ato, enxergam que os rincões do Brasil, que demandam obras com pouco ou nenhum retorno ao setor privado, receberiam aportes significativos. Parece um pouco fora da realidade, não?

O preconceito e/ou desconhecimento da dinâmica do investimento em infraestrutura parece estar alicerçado em dogmas que pouco contribuem para a retomada do setor. Desde os anos 90, ocorre no país um movimento correto de aumento das concessões e, mais recentemente, das parcerias público-privadas. Essas iniciativas devem ser expandidas e as privatizações devem ser consideradas como alternativas livres de preconceitos.

No entanto, não é crível imaginar que o setor privado preencherá totalmente a lacuna deixada pelo setor público. Importantes eixos logísticos que ainda estão sob a responsabilidade do setor público não são atrativos à lógica de retorno da iniciativa privada. Por mais que aspectos relacionados a marcos regulatórios e segurança jurídica sejam pontos de muita relevância para a atração do investimento privado, é o retorno que condiciona a lógica do investimento.

É importante considerar também a intertemporalidade do investimento no setor de infraestrutura. Por exemplo, no caso do saneamento básico, mesmo com a aprovação do novo marco regulatório, não é razoável esperar que se altere radicalmente o perfil de investimento em menos de 24 meses. E até lá, como ficará esse setor absolutamente carente de aportes?

Sendo assim, não há como comparar as realidades intertemporais, institucionais e de retorno presentes, em maior ou menor medida, nos setores de transporte, de logística e de saneamento básico com outros como telecomunicações e energia elétrica, que possuem uma lógica distinta e facilitam em muito a ampliação da participação privada.

Investimentos em infraestrutura não compreendem somente aportes em novas obras, mas também a disponibilização de ferramentas do Estado para que a participação privada ocorra. Nesse sentido, o Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPPs (FEP) corre risco de não ter recursos suficientes para bancar os projetos previstos no próximo ano. Para 2021, propostas nos setores de iluminação pública, resíduos sólidos e saneamento básico, que envolvem ao menos 600 municípios, exigem que o FEP tenha ao menos R$ 300 milhões. No entanto, a proposta orçamentária do governo prevê menos de R$ 50 milhões. Se assim for, comprometerá os planos e os resultados das empresas privadas atuantes nesses setores.

No terceiro ato, chegamos ao argumento de que o setor de infraestrutura não deveria receber investimentos do Estado, uma vez que os resultados demorariam a aparecer e essa ação prejudicaria a questão fiscal do país. No entanto, a ampla literatura nos mostra que a não execução desses investimentos comprometem a já débil competitividade e produtividade da economia brasileira. No curtíssimo prazo, investimentos em manutenção - que não estão sendo executados adequadamente - teriam maior capacidade de estimular a economia. O setor de infraestrutura é intensivo em mão de obra e possui multiplicadores expressivos. Tal como apresentado por Orair (2016), estimativas do multiplicador do investimento público em recessões são significativos e maiores do que a unidade (1,7). Logo, investimentos públicos em infraestrutura são positivos ao ajuste fiscal.

É preciso agir rápido. A letargia da reação do Estado em uma lógica de fracassomania da política econômica acentua os efeitos negativos do potencial de crescimento da economia no longo prazo. Há razões para acreditar que as recessões impõem custos mesmo depois de terminarem em razão da manutenção de um hiato do produto negativo por tantos anos.

Igor Rocha, diretor de Economia da Abdib, é economista e PhD pela University of Cambridge.

Venilton Tadini, presidente da Abdib, é economista e mestre em economia pela FEA-USP. Foi diretor do BNDES.

Fonte: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/fracassomania-e-...