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'Ideia de furar o teto de gastos existe. Qual o problema?', questiona Bolsonaro

  14/08/2020
person Estadão
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'Ideia de furar o teto de gastos existe. Qual o problema?', questiona Bolsonaro Jair Bolsonaro, presidente da República Foto: Dida Sampaio/ Estadão

Um dia depois de fazer a defesa do teto de gastos, que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação, o presidente Jair Bolsonaro admitiu que existe no governo a ideia de descumprir o mecanismo. "A ideia de furar o teto existe, o pessoal debate. Qual o problema?", questionou Bolsonaro durante transmissão semanal nas redes sociais.

O presidente também usou o orçamento de guerra, aprovado pelo Congresso para tirar as amarras do Orçamento e ampliar os gastos no combate à pandemia, como respaldo para a edição de uma Medida Provisória (MP) para abrir crédito extraordinário de cerca de R$ 5 bilhões para custear investimentos em infraestrutura e ações indicadas por parlamentares, como revelou o Estadão. 

Na terça-feira, 11, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha alertado publicamente Bolsonaro de que furar o teto deixa o presidente na "zona sombria" do impeachment. O orçamento de guerra foi aprovado pelo Congresso em maio e autorizou o governo federal a excluir, das metas fiscais, os gastos extraordinários motivados pela pandemia do coronavírus. Na prática, o texto evitou que a União, ao gastar mais, desrespeitasse algumas normas fiscais. No entanto, o orçamento de guerra não inclui a regra do teto de gastos, que continua em vigor neste ano.

"Na pandemia, temos a PEC [proposta de emenda à Constituição] de guerra, nós já furamos o teto em mais ou menos R$ 700 bilhões", declarou Bolsonaro.

Ele também relatou que foi questionado internamente sobre gastar outros R$ 20 bilhões para obras e ações no Norte e Nordeste. "'Presidente, na pandemia, nós temos a PEC de guerra, nós já furamos o teto em mais ou menos R$ 700 bilhões, dá para furar mais R$ 20 [bilhões]?'. Eu falei: 'Qual é a justificativa? Se for pra vírus, não tem problema nenhum'. 'Ah, mas entendemos que água, por exemplo, é para essa mesma finalidade'", contou o presidente.

"Então a gente pergunta. E daí? Já gastamos R$ 700 bilhões, vamos gastar mais R$ 20 bilhões ou não? Daí o Paulo Guedes fala: 'tá sinalizando para a economia, para o mercado, que está furando o teto, que está dando um jeitinho'. Aí outro lá na ponta, de outro Poder, já começa a falar: 'não vou aceitar jeitinho', em vez de ligar, telefonar, conversar, ver o que está acontecendo", continuou. Na terça-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não haverá "jeitinho" para furar o teto de gastos públicos no País. A declaração foi dada em conjunto com Guedes e o líder do PP, Arthur Lira (PP-AL), que atua como líder informal do governo.

Segundo Bolsonaro, a intenção era usar o dinheiro extra para obras no Norte e Nordeste, como saneamento, revitalização de rios, Minha Casa, Minha Vida, e BR-163 (PA). "Precisa de recursos e cada vez o cobertor está mais curto", afirmou. 

O presidente também falou que em torno de 95% do Orçamento são comprometidos com despesas obrigatórias (como salários e benefícios da Previdência) e que há uma briga no governo pela divisão dos recursos. Segundo ele, em 2021, "vamos ter problema", porque a previsão é de que a arrecadação vai cair. Bolsonaro também falou que o "teto é o teto", em referência ao limite dos gastos públicos atrelado à inflação, mas disse que "o piso (o mínimo que precisa gastar para uma área) sobe anualmente e cada vez você tem menos recursos para fazer alguma coisa".  

"Agora esse mercado tem que dar um tempinho também, né? Um pouquinho de patriotismo não faz mal a eles, né? Não ficar aí aceitando essa pilha. Se bem que tem gente que vaza e tem negócio. A gente manda investigar muitas vezes aqui, acionar aí a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), para ver se esse vazamento publicado em tal local da imprensa foi um fake news, uma mentira, para mexer no mercado e alguém ganhar dinheiro."

DebandadaBolsonaro afirmou que convocou uma reunião na noite de quarta-feira com Maia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e ministros justamente pela reação à debandada na Economia. Na visão do presidente, o encontro foi "um grande passo" que serviu para acalmar o mercado e dar uma "redirecionada" nas ações. "Nós fazemos reuniões quando tem alguma coisa que não está dando certo. A intenção de trazer todo mundo é a gente bater um papo e tentar se acertar no que for possível. A reunião de ontem foi, em parte, pelo exagero por parte de alguns setores da mídia de que houve debandada na Economia, que eu estaria contra as privatizações. A reunião serviu para a gente dar uma redirecionada", declarou. 

"Esta semana dois secretários lá do Paulo Guedes resolveram ir embora, o Paulo Uebel, que era da desburocratização, excelente profissional, e o Salim Mattar, que era desestatização. Manchete na mídia: debandada. Os dois saíram", disse Bolsonaro durante a sua transmissão semanal nas redes sociais.

Ao anunciar os pedidos de demissões, há dois dias, Guedes usou o termo debandada mais de uma vez. "Se me perguntarem se houve uma debandada hoje, houve", disse Guedes. "Nossa reação à debandada que ocorreu hoje vai ser avançar com as reformas", afirmou o ministro em outro momento.

Segundo Bolsonaro, "não é fácil vender uma empresa" estatal e os secretários que deixaram o governo constataram isso, assim como ele. "É uma burocracia enorme. O Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, decidiu que certas empresas estatais, que a gente chama de estatais-mãe, a privatização tem que passar pelo Congresso Nacional", declarou.

O presidente também disse que Salim Mattar "resolveu sair" por sentir dificuldade em dar sequência a privatizações. "Ele sentiu, como eu senti, todos nós sentimos, a dificuldade de privatizar alguma coisa. Queremos privatizar os Correios, mas é complicadíssimo, complicadíssimo. E vamos perseguir esse objetivo", afirmou.

No governo Bolsonaro, nenhuma estatal de controle direto da União foi privatizada. Pelo contrário: o presidente ainda criou a NAV, que ficará responsável pelo controle do tráfego aéreo, hoje nas mãos da Infraero. Foi a primeira estatal desde a gestão Dilma Rousseff, que, em 2013, criou a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). 

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ideia-de...