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TCU libera governo para renovar concessão da Malha Paulista

  22/05/2020
person Valor Econômico
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TCU libera governo para renovar concessão da Malha Paulista - Foto: Andrew Martin/Pixabay

A novela em torno da renovação antecipada do contrato de concessão da Malha Paulista, ferrovia controlada pela Rumo que corta o Estado de São Paulo e desemboca no Porto de Santos, parece ter superado o último impasse e chegado ao capítulo final.

Em despacho ontem à noite, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes negou um pedido de medida cautelar, apresentado pela própria área técnica do órgão de controle, para barrar a assinatura da extensão contratual da Malha Paulista até 2058.

A decisão de Nardes foi tomada um dia depois de ele ter sido recebido pelo presidente Jair Bolsonaro, em audiência no Palácio do Planalto, junto com o ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura). O ministro Onyx Lorenzoni, gaúcho como Nardes e próximo dele politicamente, participou do encontro.

O governo celebrou a decisão. No Twitter, Tarcísio comentou: "Terminando o dia com grande notícia, talvez a + importante p/ infra desde concessão da Norte-Sul". Segundo ele, serão R$ 6 bilhões de investimentos e dez mil empregos gerados nos próximos cinco anos. A capacidade de transporte nos trilhos da Malha Paulista deverá dobrar.

A novela teve início em 2015, quando o governo Dilma Rousseff anunciou a intenção de renovar antecipadamente as concessões de ferrovias. No ano seguinte, o então presidente Michel Temer publicou medida provisória (depois convertida em lei) formalizando o procedimento.Depois das condições pactuadas na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o processo foi remetido para o Tribunal de Contas da União (TCU), onde ficou mais de um ano e meio. O órgão de controle finalmente deu aval à renovação do contrato e o Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de liminar contra a assinatura.

Quando tudo parecia pronto e o governo já tinha até uma data - 17 de abril - para firmar o novo contrato com a Rumo, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do TCU apontou novos problemas: descumprimento das determinações à ANTT, no acórdão do fim de 2019, para o aditivo contratual. Alegava, por exemplo, que uma mudança no perfil das obras para superar conflitos urbanos diminuiria o montante de investimentos comprometidos.

No despacho de ontem à noite, Nardes discordou da unidade técnica e liberou o processo. A decisão abre caminho também para outras renovações antecipadas: a Estrada de Ferro Vitória-Minas, a Estrada de Ferro Carajás e a MRS Logística.

Fonte: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/05/21/tcu...