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ANTT flexibiliza regras para o transporte de cargas no Brasil

  25/03/2020
person Revista Globo Rural
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ANTT flexibiliza regras para o transporte de cargas no Brasil Resolução da ANTT passa a valer em 31 de julho (Foto: Thinkstock)

Diante dos esforços para enfrentar a disseminação do coronavírus no país, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) flexibilizou hoje as regras para a circulação de cargas terrestres. Entre as medidas, o órgão prorrogou a validade dos Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) cujo vencimento estava previsto para ocorrer entre 1º de março e 30 de junho. Com a resolução, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/03), os registros passam a valer até 31 de julho .

A ANTT também suspendeu, até 31 de julho, a necessidade apresentação de alguns documentos necessários para a autorização das operações de transporte de carga, seja feita por caminhoneiros autônomos ou por empresas do ramo de logística. A partir de hoje, está dispensada a apresentação da relação de veículos cadastrados e seus respectivos Certificados de Inspeção Técnica Veicular Periódica. A medida também é válida para cooperativas.

No caso de viagens ocasionais, a ANTT também suspendeu a necessidade de apresentação da Autorização de Viagem de Caráter Ocasional, o que inclui a cópia do Certificado de Inspeção Técnica Veicular Periódica, e a exigência de autorização para o transporte internacional de carga própria. Com isso, ficam suspensas as penalidades relacionadas ao cadastramento das operações de transporte de cargas autônomos.

Fonte: https://revistagloborural.globo.com/Noticias/Infraestru...