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Mudança facilita entrada de estrangeiro em licitação

  11/02/2020
person Valor Econômico
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Mudança facilita entrada de estrangeiro em licitação Divulgação/TV Brasil

Instrução normativa publicada hoje pelo governo federal permitirá que empresas estrangeiras participem de licitações no país de forma direta, sem uma representante nacional. Para o Ministério da Economia, a mudança trará mais competição ao mercado, ao facilitar a entrada de fornecedores internacionais em disputas envolvendo bens, serviços e obras.

Hoje, empresas estrangeiras já podem entrar em processos licitatórios, mas é exigida uma parceria nacional (com uma pessoa física ou jurídica) já no momento do cadastro para disputa. Com a mudança, que passa a valer em maio, essa exigência será mantida apenas no caso de a empresa de fora do país vencer a licitação.

"Estamos mexendo em alguns procedimentos no nível infralegal que acabavam dificultando a participação de empresas estrangeiras", disse o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert, ao Valor. "Agora, somente na hora da assinatura do contrato, será necessário indicar um representante no Brasil."

Uma mudança mais ampla, que dispensasse o fornecedor internacional de uma parceria local em todo o processo, demandaria uma alteração legal, como a aprovação da nova lei das licitações, em tramitação no Congresso Nacional.

Além das licitações de bens e serviços, empresas internacionais poderão participar de forma direta de disputas envolvendo obras de infraestrutura feitas pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC). Criado para agilizar as contratações, o sistema é usado por grandes contratadores, como Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

O secretário afirmou que a instrução normativa se insere em um conjunto de medidas pensadas para abrir o mercado de licitações. No ano passado, por exemplo, foi extinta a exigência de tradução juramentada. "São barreiras que dificultam a entrada de empresas que estão só prospectando. Sem esses entraves, elas podem participar da licitação de qualquer lugar do mundo", afirmou, completando que, como próximo passo, o sistema de cadastro de fornecedores será traduzido para o inglês.

Heckert afirmou ainda que a mudança está em consonância com as exigências para adesão ao Acordo de Compras Governamentais (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC), anunciada no mês passado.

Fonte: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2020/02/11/mudan...