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'Seria uma grande burrice atropelar o processo de licenciamento', diz ministro da Infraestrutura

  09/10/2019
person Estadão
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'Seria uma grande burrice atropelar o processo de licenciamento', diz ministro da Infraestrutura Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas Foto: Adriano Machado/ Reuters

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apoiou nesta terça-feira, 8, o projeto da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental que tramita na Câmara e disse que o setor depende do aprimoramento das regras ambientais para destravar empreendimentos no País.

Tarcísio citou a busca de acordos internacionais com países europeus para chancelar selos verdes aos projetos brasileiros e afirmou que seria uma grande burrice se afastar de outros países na área ambiental, justamente no momento em que o País faz a promoção de seu programa de concessões na área de infraestrutura.

Seria uma grande burrice atropelar o processo de licenciamento, comentou o ministro, durante participação em audiência pública na Comissão do Meio Ambiente da Câmara. O que a gente precisa é clareza na regra do jogo, só isso. Há excesso de condicionantes ambientais. Estou no meu quarto governo. Em todos eles nos deparamos e discutimos a questão ambiental. Todos reconhecem necessidades de aprimoramento, comentou.

O ministro citou a expansão das concessões de estradas, portos, aeroportos e ferrovias. Sobre os trilhos, especificamente, disse que o modal de transporte, que hoje representa 15 da matriz nacional de transporte, subirá para 30% nos próximos anos.

O processo de licenciamento pode ser mais racional. A única coisa que pedimos é um processo que traga mais clareza. Temos uma lista de problemas que pode ser mitigada, disse o ministro. Estamos fazendo nosso dever de casa. A lei precisa acompanhar essa evolução, ser menos burocrática e mais efetiva.

Pesquisadores e organizações ligadas à área do meio ambiente criticaram a quarta versão do projeto de lei do licenciamento. O texto relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) está em sua quarta versão. Na avaliação dos pesquisadores, um dos pontos mais críticos do projeto é a exclusão sumária, do processo de licenciamento, de impactos indiretos que são causados por empreendimentos de infraestrutura.

Para eles, o texto também abre espaço para que cada Estado e município do País criem, em diversas situações, suas próprias regras de licenciamento, sem seguir definições dos conselhos de meio ambiente e orientações do Ibama. Sem que essa hierarquia fique clara, declaram os pesquisadores, a tendência será os Estados e municípios passem a dispensar licenças para atrair investimentos, gerando uma guerra ambiental entre os entes federados.

Kataguiri afirma que seu texto é equilibrado e que respeita o meio ambiente sem travar o desenvolvimento. A proposta do deputado conta com o apoio da Frente Parlamentar Agropecuária e do Ministério do Meio Ambiente. O governo queria votar o projeto em regime de urgência, levando o texto direto ao plenário da Câmara, sem passar por comissões, ainda em agosto. A crise ambiental com incêndios e desmatamento na Amazônia, porém, somada às demais agendas da Câmara, fez com que a apreciação do texto fosse adiada.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,seria-um...