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Contratos de concessão podem ser dolarizados

  07/10/2019
person O Estado de São Paulo
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Contratos de concessão podem ser dolarizados Deputado Arnaldo Jardim Foto: Christina Rufatto/ESTADÃO

A Câmara e o governo preparam um pacote para simplificar e dar mais garantias nos contratos de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), com o objetivo de destravar investimentos em  infraestrutura no País. Entre as medidas em estudo estão incluir permissão para que contratos de concessão cobrem tarifa em dólar, desde que o cliente também tenha receita em moeda estrangeira.

Relator do pacote na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) quer apresentar seu relatório até o fim de outubro, prevendo um novo marco regulatório para PPPs, concessões e fundos de investimento. O deputado tem mantido conversas sobre o projeto com integrantes da equipe econômica do governo, que deve encaminhar sugestões oficialmente ao Congresso nos próximos dias.

Uma delas propõe a possibilidade da dolarização dos contratos de concessão. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a medida altera um decreto-lei de 1969 que veda a existência de contratos com pagamento em moeda estrangeira e prevê algumas exceções.

Entre elas, o contrato entre concessionária em infraestrutura com exportadores. Uma concessionária que tem receita em real poderia contrair uma dívida em dólar e se proteger da variação ao fechar contrato em dólar com empresa que recebe na moeda estrangeira. Um exemplo é a operadora de ferrovia fechar contrato em dólar com uma exportadora.

Uma das alternativas em análise pelo relator é a criação de um fundo garantidor para suportar o hedge cambial, forma de proteção contra a variação da moeda. O fundo poderia ser lastreado com recursos das concessões.

Prazo

A ideia é também retirar o prazo máximo dos contratos de PPPs, que hoje é de 35 anos. Para o deputado, muitos projetos precisam de uma perspectiva de investimento mais duradoura para terem viabilidade. Tem investimento em que não se pensa nesse prazo. É mais do que ampliar, queremos que não se tenha um limite de prazo, observou. Está em análise também se o tempo mínimo, de cinco anos, seria mantido. Um modelo de concessão simplificada também deve constar do relatório do deputado. O formato seria usado para projetos de menor porte e complexidade. Para integrantes do Ministério da Economia, o padrão poderia ser aplicado, por exemplo, para serviços de mobilidade urbana.  A ideia é encurtar o ritual pelo qual passa uma concessão de menor estrutura. Em sentido similar, Jardim ainda quer ampliar o uso do modelo de autorização, pelo qual o poder público permite à iniciativa privada a exploração de uma atividade fora do regime tradicional de concessão ou PPP.

O relator estuda ainda impedir que as concessionárias de serviços públicos entrem com pedido de recuperação judicial. Nós achamos que recuperação judicial não combina com concessões, disse o deputado. Dessa forma, a ideia é que a lei de falência e recuperação judicial não seja aplicada às concessionárias, assim como não pode ser usada por empresas públicas e sociedades de economia mista, por exemplo.

Fonte: https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,contrato...