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Prescrição livra ex-presidente do Metrô de SP de denúncia na Lava Jato

  13/08/2019
person Folha de São Paulo
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Prescrição livra ex-presidente do Metrô de SP de denúncia na Lava Jato

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo deixou de denunciar o ex-presidente do Metrô Luiz Carlos Frayze David e o ex-diretor de Operações Décio Gilson César Tambelli, apesar de apontarem ambos como suspeitos do recebimento de repasses de empreiteiras.

O motivo é que ambos -que atuaram em gestões tucanas, de Geraldo Alckmin e José Serra-  passaram dos 70 anos e foi reconhecida a prescrição das acusações contra eles.

A denúncia sobre o caso, apresentada pelo Ministério Público Federal, foi aceita pela Justiça Federal na sexta-feira (9).

Sua base foram as delações de executivos da Odebrecht, de outras empreiteiras e do ex-diretor do Metrô Sérgio Brasil, que foi um dos 14 denunciados sob acusação de corrupção.

O acordo com Brasil prevê que ele ficará três anos preso em regime domiciliar e devolverá, em até quatro anos, R$ 6,5 milhões aos cofres públicos. Atualmente, ele tem 67 anos.

Na denúncia, o ex-diretor confirma fatos que já foram relatados na delação da Odebrecht. Por exemplo, que propinas para manter contratos de empreiteiras com o Metrô eram pagas em restaurantes e padarias de São Paulo.

Também afirma que foram feitos repasses das construtoras Andrade Gutierrez, OAS, Queiroz Galvão e Camargo Corrêa aos agentes públicos. O esquema movimentou, segundo a Procuradoria, mais de R$ 4 milhões.

"A corrupção no esquema criminoso erigido no seio e em desfavor do Metrô de São Paulo era bilateral e envolvia não só a corrupção ativa, por parte dos executivos das empreiteiras cartelizadas, como também, e de forma concomitante, a corrupção passiva de empregados do Metrô, notadamente, de Sérgio Corrêa Brasil, de Décio Gilson César Tambelli e de Luiz Frayze David", diz o texto do Ministério Público.

A denúncia acrescenta em nota de rodapé que Tambelli e David "não são denunciados em razão da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva".

Questionado, o procurador da República André Lasmar, integrante da força-tarefa paulista, afirma que as idades para que os prazos prescricionais se reduzam "está defasada" e que a legislação, nesse sentido, é "extremamente leniente e fora do contexto temporal da sociedade moderna".

O Código Penal é de 1940, quando a idade de 70 anos foi definida para que a prescrição se reduza.

Os crimes apontados na denúncia, segundo o Ministério Público, teriam sido cometidos entre 2004 e 2014, e envolveriam as gestões José Serra, Geraldo Alckmin e Alberto Goldman, do PSDB, além de Claudio Lembo, ex-DEM, hoje no PSD. Os ex-governadores não são citados.

Os procuradores dizem que há suspeitas de corrupção na ampliação das linhas 2 e 5 do Metrô e também na montagem da parceria público-privada que resultou no projeto da linha 6.

Tambelli e David são citados na primeira parte da denúncia, sobre a linha 2-verde, sobre episódios que teriam decorrido entre 2004 e 2007.

Nessa linha, Sérgio Brasil afirmou ter trabalhado para manter os contratos, celebrados em 1990 e com obras iniciadas em 2004, por meio de 29 aditivos. Ele teria recebido R$ 2 milhões das empresas.

Já sobre a linha 5-lilás, ele disse ter trabalhado para direcionar a licitação do trecho entre as estações Largo 13 e Chácara Klabin, de modo a favorecer as empreiteiras.

A reportagem não conseguiu localizar David e Tambelli ou suas defesas.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/08/prescricao-...