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Governo do Estado de São Paulo entende que Consórcio VemABC não tem direito a multa por rescisão contratual

  11/07/2019
person Diário do Transporte
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Governo do Estado de São Paulo entende que Consórcio VemABC não tem direito a multa por rescisão contratual

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo informou na tarde desta quarta-feira, 10 de julho de 2019, que entende que o Consórcio VemABC não tem direito a ressarcimento por quebra de contrato.

A companhia é responsável pela implantação do monotrilho na Linha 18-Bronze, projeto que foi trocado por um projeto de BRT (sistema de ônibus rápido com pontos de ultrapassagem e estações).

Segundo a Pasta, "o contrato com o Consórcio VemABC não prevê multa para o caso de rescisão de contrato por parte do Estado. Para solicitar indenização por eventuais gastos relacionados ao projeto, o consórcio precisará comprová-los. O Estado buscará uma solução amigável, sem qualquer gasto público", conforme informado em nota desta quarta-feira, 10 de julho de 2019, ao Diário do Transporte.

A tentativa de solução amigável já foi abordada na última semana pelo governador, João Doria, em entrevista coletiva sobre a troca de modais, e reafirmada nesta quarta-feira pelo governador em exercício, Rodrigo Garcia, em apresentação de trens mais novos para a Linha 10-Turquesa.

O Diário do Transporte procurou na última segunda-feira, 08 de julho de 2019, o Consórcio VemABC sobre novos valores que a companhia teria cogitado, entretanto, a reportagem não recebeu ainda um posicionamento.

O consórcio do monotrilho havia informado anteriormente que se houvesse mudança de modal iria cobrar R$ 50 milhões do governo. Na última resposta ao Diário do Transporte, o VemABC havia informado que estimava, pela quebra contratual, o valor de eventual indenização de R$ 270 milhões.

No dia 25 de fevereiro, o presidente do Consórcio VemABC - Vidas em Movimento, Maciel Paiva, que ganhou a licitação para o monotrilho, disse que já foram gastos R$ 5 milhões pelas empresas, antes mesmo do início da vigência do contrato da PPP - Parceria Público Privada de construção e operação do modal, para adiantar ações como levantamento das áreas a serem desapropriadas e os procedimentos necessários para posteriormente obter a licença ambiental.

Na manhã desta quarta-feira, durante a apresentação de trens mais novos para a linha 10-Turquesa da CPTM, que serve cinco das sete cidades do ABC, o governador em exercício, Rodrigo Garcia, disse que a gestão Doria busca uma solução amigável e que a procuradoria do Estado um modelo adequado para a licitação do BRT que vai substituir o monotrilho no trecho previsto para a Linha 18 entre São Bernardo do Campo e a estação Tamanduateí na capital paulista.

"O Governo do estado vai dialogar com o Consórcio Vem ABC para fazer uma rescisão amigável. Importante é que nós já esclarecemos na entrevista coletiva com o governador João Doria a inviabilidade do monotrilho, porque era um investimento muito alto para um número de passageiros que não justificava esse investimento", afirmou Garcia.

"Mas mais do que isso, o que nós estamos falando para o ABC é que nós teremos um BRT com toda a qualidade, com o mesmo tempo de viagem e feito em dois anos, diferente do monotrilho que nós estávamos há seis anos com um contrato sem execução e um sonho que ainda não se realizaria", completou Rodrigo Garcia.

A Linha 18-Bronze foi projetada inicialmente para ser um sistema de monotrilho, que deveria estar pronto entre o final de 2015 e o início de 2016. O projeto chegou ao quinto aditivo e ainda não há definição sobre o início das obras e a assinatura do sexto.

O maior obstáculo é o financiamento das desapropriações para a implantação dos elevados para os trens com pneus e as estações. Nas contas do Governo do Estado de São Paulo, estas desapropriações devem custar aos cofres públicos em torno de R$ 600 milhões.

Em 2014, o monotrilho da linha 18-Bronze tinha uma previsão de consumir R$ 4,69 bilhões (R$ 4.699.274.000,00) para ficar pronto. O valor, de acordo com a atualização do orçamento pelo Governo do Estado, pulou para R$ 5,74 bilhões (R$ 5.741.542.942,61), elevação de 22,18%.

Os dados são da Secretaria Estadual dos Transportes Metropolitanos e foram obtidos pela reportagem do Diário do Transporte por meio de Lei de Acesso à Informação no início do ano.

Isso significa que cada quilômetro do monotrilho do ABC custaria, se saísse hoje do papel, R$ 365,7 milhões (R$ 365.703.372,14) - sem as correções entre janeiro e junho.

A demanda projetada pelo Governo do Estado para o monotrilho com toda a extensão concluída é de em torno de 340 mil passageiros por dia.

No dia 8 de abril, durante inauguração da estação Campo Belo da Linha 5 Lilás do Metrô, o governador João Doria e secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, disseram que o modelo proposto para a linha 18 seria mudado. Doria também afirmou na ocasião que o modelo pensado para a linha "foi um erro"

"Importante registrar que nós vamos modificar esse formato. Houve um erro, a nosso ver, do governo que nos antecedeu, mas ao invés de ficar aqui apenas culpando o passado, vamos tratar de encontrar soluções para o presente e o futuro. Nós teremos um outro formato que não vai exigir 600 milhões de reais de pagamento de indenizações por desapropriações, até porque isso é inviável, nós não temos recursos no orçamento para essa finalidade. Então esse planejamento que o secretário Baldy tem conduzido será apresentado em breve, para que a nova solução a ser apresentada ela seja conclusiva, e não uma opção inviável e que gere apenas expectativas e não fatos reais e concretos", concluiu Doria na oportunidade, sem, no entanto, falar em troca de modal.

No dia 25 de fevereiro, o presidente do Consórcio VemABC - Vidas em Movimento, Maciel Paiva, que ganhou a licitação para o monotrilho, disse que já foram gastos R$ 5 milhões pelas empresas, antes mesmo do início da vigência do contrato da PPP - Parceria Público Privada de construção e operação do modal, para adiantar ações como levantamento das áreas a serem desapropriadas e os procedimentos necessários para posteriormente obter a licença ambiental.

O Consórcio não descarta ir à Justiça contra o Governo do Estado se houver mudança de modal.

O cronograma de licitação do monotrilho foi o seguinte, de acordo com o Governo do Estado e apresentação do VemABC:

Abertura dos envelopes: 03 de julho de 2014.

- Assinatura do Contrato com o VemABC: 22 de agosto de 2014

- 1º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 22 de agosto de 2015; válido até 22 de fevereiro de 2016

- 2º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 29 de agosto de 2016; válido até 22 de novembro de 2016

- 3º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 24 de novembro de 2016; válido até 22 de maio de 2017

- 4º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): 18 de julho 2017; válido até 22 de novembro de 2017

- 5º Aditivo Contratual (prorrogação da etapa preliminar): novembro de 2017; válido até 22 de novembro de 2018

O Consórcio VemABC tem a seguinte estrutura acionária: 55% Primav Construções e Comércio S/A (sendo que o grupo italiano Gavio tem 69% e o Grupo CR Almeida responde por 31%), 22% da Construtora Cowan S.A., 22% do Grupo Encalso Damha e 1% do Grupo Roggio, argentino.

No dia 03 de abril de 2019, o Governador de São Paulo, João Doria, e o secretário de transportes metropolitanos, Alexandre Baldy, juntamente com prefeitos do ABC anunciaram a substituição do monotrilho por um BRT (sistema de ônibus rápidos) que, de acordo com estudos que a gestão diz ter realizado, tem eficiência, capacidade e velocidade semelhantes, mas custando 10 vezes menos. Na apresentação, o secretário Baldy estimou que o BRT terá preço de R$ 680 milhões para enquanto monotrilho seria de quase R$ 6 bilhões. O prazo para conclusão do BRT será de 18 meses.

A capacidade inicial do BRT seria de 150 mil passageiros sendo ampliada para 340 mil.

Fonte: https://diariodotransporte.com.br/2019/07/10/governo-do...